A Ervilhitas enquanto responsável pelo tratamento, preza a sua privacidade e preocupa-se com a forma como os seus dados pessoais são tratados.
A Ervilhitas recomenda a leitura desta Política de Privacidade, tendo em atenção a data da versão apresentada, que pode sofrer alterações ao longo do tempo.
O responsável pelo tratamento
O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é a Ervilhitas, que na prestação dos seus serviços decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são utilizados.
Que dados pessoais são recolhidos e tratados
Podemos recolher os seus dados pessoais durante a prestação dos nossos serviços, através do uso do nosso website, ao contactar ou solicitar informação sobre os nossos serviços, bem como através de eventuais processos de candidatura espontânea ou recrutamento.
Os dados pessoais que podem ser tratados pela Ervilhitas:
Dados de identificação: Nome, Cartão de cidadão, Número Identificação Fiscal.
Dados de contacto: Número de telefone, Número de telemóvel, Email. Morada,
Outros: Facultados pelo Titular dos dados ou gerados no âmbito da prestação dos nossos serviços.
Como obtemos os dados pessoais
- A recolha dos seus dados pode ser feita enquanto parte do procedimento de contratação dos nossos serviços, estendendo-se a terceiros quando necessário, no decurso da prestação dos nossos serviços;
- Através do nosso website e comunicações eletrónicas enviadas para a Ervilhitas;
- Facultados pelos titulares através do nosso site ou email, para pedidos de informação e candidaturas espontâneas.
Como utilizamos os seus dados pessoais
A Ervilhitas recolhe e trata os seus dados pessoais para:
- Para prestar os nossos serviços, o que pode incluir o tratamento de dados pessoais de terceiros em nome dos nossos clientes
- Para disponibilizar informação
- Na prossecução das nossas obrigações legais
- Através do exercício de direitos dos titulares
Com que fundamento utilizamos os seus dados pessoais
Utilizamos os seus dados pessoais com os seguintes fundamentos:
- Diligências pré-contratuais, que precedam uma relação comercial contratualmente regulada ou declaração da vontade negocial
- Cumprimento das obrigações decorrentes do contrato celebrado
- Para cumprir obrigações regulatórias e legais
- Para fins comerciais legítimos
- Mediante o seu consentimento específico e informado
Durante quanto tempo conservamos os dados pessoais
A Ervilhitas trata e conserva os dados enquanto:
- se mantenha a finalidade inicial, pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo
- Após termino da relação contratual mantemos os seus dados pessoais durante 12 meses
- durante os prazos definidos por lei
- ou consoante os prazos de prescrição para a eventuais ações judiciais.
Com quem partilhamos os seus dados pessoais
Podemos partilhar os seus dados pessoais com terceiros, de acordo com as disposições contratuais em vigor, incluindo:
- Os nossos consultores e auditores profissionais
- Fornecedores com os quais a Ervilhitas subcontrata determinados serviços
Quando necessário, ou pelas razões expostas nesta política, os dados pessoais também podem ser partilhados com autoridades reguladoras, tribunais e entidades oficiais.
A Ervilhitas pode usar redes sociais como LinkedIn e Facebook. Se for utilizador destes serviços, deverá rever a política de privacidade dos mesmos para obter mais informações sobre como estes lidam com os seus dados pessoais.
Como protegemos os seus dados pessoais
Utilizamos uma variedade de medidas técnicas e organizativas para ajudar a proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação e o acesso não autorizados, de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.
Os seus direitos em relação aos dados pessoais
O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados e outras leis de proteção de dados aplicáveis consagram determinados direitos para os titulares de dados. Nomeadamente:
Direito de Acesso – direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros
Direito de Retificação – direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o e-mail, os contactos telefónicos, ou outros
Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” – direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Ervilhitas tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial
Direito à Portabilidade – direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível
Direito a Retirar o Consentimento – direito de retirar o seu consentimento, a qualquer momento, para um tratamento de dados pessoais, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado
Direito de Oposição – direito de se opor, a qualquer momento, a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial
Direito de Limitação – direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento
Perfil e Decisões Automatizadas – quando o tratamento de dados pessoais, incluindo o tratamento para a definição de perfis, seja exclusivamente automático (sem intervenção humana) e possa produzir efeitos na sua esfera jurídica ou o afetar significativamente, terá o direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão que se baseie nesse tratamento automático
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.
Exerça os seus direitos através do seguinte endereço de correio eletrónico:
ervilhitas@gmail.com
Actualizado em 03/09/2020